Globalização : Direitos Humanos

  

        “  Globalização e direito humanos

              O que são os direitos humanos ?

     Os direitos humanos são direitos fundamentais de todo ser humano, sem nenhuma discriminação, seja étnica, social, econômica, jurídica, política ou ideológica. Eles constituem condição indispensável para se alcançar uma convivência em que todos sejam respeitados indistintamente .

               Características dos direitos humanos

       Os direitos humanos são :

·         Universais: todas as pessoas devem ter a mesma dignidade;

·         Naturais: sua origem não é o Estado ou as leis, mas a própria natureza  humana;

·         Inalienáveis : nenhuma pessoa pode renunciar a eles ou negociá-los, e o Estado não pode dispor dos direitos  dos cidadãos;

·         Invioláveis : não podem ser destruídos, o que constituirá um atentado contra a pessoa;

·         Obrigatórios:  impõem às pessoas e ao Estado a obrigação de respeitá-los, mesmo que não exista uma lei que assim o estabeleça;

·         Indivisíveis : suprimir qualquer um deles põe em risco o respeito aos  demais.

   Para garantir que os direitos humanos sejam respeitados, é precisos mais que uma declaração formal ; são necessárias disposição das sociedades em observá-los e punição para os que violam os princípios de igualdade dos seres humanos.

                  O  apartheid

   O termo apartheid – que na língua africânder significa “vida em separado” – foi usado para  designar o regime segregacionista que se implementou na África do Sul em 1948. Nesse regime, os brancos impuseram aos negros diversas restrições : os negros eram excluídos do governo e não podiam votar nem exercer certas atividades; eram confinados em áreas das cidades onde raramente havia saneamento e eletricidade; seus hospitais estavam sempre em péssimas condições; não obtinham acesso às faculdades; usavam meios de transporte separados; não podiam freqüentar restaurantes e hotéis; e o casamento com brancos era proibido.

    Foto acima : Nelson Mandela é um símbolo da luta pelos direitos humanos e pelo fim do apartheid na África do Sul. 

                    Estatuto da Criança e do Adolescente

   O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece políticas de proteção e de atendimento às necessidades da infância e da juventude, sem discriminações. Insere-se no contexto da defesa dos direitos humanos, especificamente de crianças e jovens em condição de risco. Os avanços conseguidos por meio da lei são inegáveis, principalmente com relação à mortalidade infantil e a universalização do ensino fundamental, embora os resultados, de modo geral, ainda estejam abaixo do esperado.

          

                     As diversas gerações dos direitos humanos

       O conjunto de direitos humanos não foi criado de uma única vez, mas em diferentes momentos.

·         Direitos civis e políticos: primeiros direitos a serem reconhecidos, eles consideram a pessoa como ser livre e autônomo, não ligado a um grupo ou coletivo. Os direitos dessa primeira geração estão diretamente relacionados com a preservação da dignidade humana. O direito à vida é o mais importante deles. Outros direitos civis importantes são : o direito à igualdade perante a lei, sem discriminação; à integridade física e moral; a praticar livremente a própria religião ou a não ter nenhuma; à liberdade de circulação, direito do cidadão de participar da vida política, elegendo seus representantes ou candidatando-se aos cargos públicos, e outros.      

·         Direitos econômicos e sociais : direitos da segunda geração, agregados aos anteriores. Situam o indivíduo em um conjunto social, seja pela atividade que desempenha – empregado, empregador etc.  -, seja porque requer proteção especial – menores, idosos, desempregados, enfermos, etc.

·         Direitos de solidariedade: na década de 1980, generalizou-se o reconhecimento de direitos que só podem ser garantidos mediante a participação solidária de todos os membros da sociedade.  São os  direitos de terceira geração, que recaem sobre os sujeitos coletivos e incluem a paz, o processo integral como pessoa e como coletivo, o meio ambiente saudável e equilibrado, e o patrimônio comum da humanidade.

   Os direitos humanos representam a oficialização da igualdade de oportunidades para todos os seres humanos, essencial para a construção de uma sociedade justa. No entanto, requerem a participação igualitária de todos  os que integram essa sociedade. A democracia, por estar associada a determinados valores, entre os quais a tolerância, a solidariedade e o respeito pelos outros, é condição fundamental para essa construção.  “

GEOGRAFIA Newton Almeida

FONTE : Livro Projeto Araribá, 9º Ano (organizadora Sonia Cunha de  Souza Danelli), Editora Moderna, São Paulo : 2007 .  
Fonte : foto Nelson Mandela : http://pt.wikipedia.org/wiki/Nelson_Mandela