Casaco ou Moletom Canguru Feminino Raglan Faculdade Curso Geografia
Apresenta modelagem raglan com capuz ajustável com cadarço e bolso canguru para armazenar pequenos objetos.
Esta peça é perfeita para quem não dispensa qualidade e conforto nos dias mais frios.
Composição: 70% Algodão / 30% Poliéster
P= 49cm (Peito) | 63cm (Manga) | 60cm (Comprimento)
M= 51cm (Peito) | 65cm (Manga) | 62cm (Comprimento)
| Bússola Profissional Metal Bolso Camping Caça Trilha Pesca DESCRIÇÃO: Este Produto é Indicado: Orientação de Direção; Indispensável em Trilhas, Camping, Caça, Instalação de Antenas, Pesca, Sobrevivência, etc. CARACTERÍSTICAS: Baixa interferência magnética; Disco graduado 360o; Leve e compacta; Metal inox. DIMENSÕES: Altura – 1,3cm Diâmetro – 6cm Peso – 75g |
" Negócios do vento em Pernambuco e o papel do ITERPE
Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE), é uma autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com autonomia administrativa e financeira, usufrui da prerrogativa de controle das terras públicas, de intermediar conflitos pela posse da terra, de implantação de assentamentos, da reformulação fundiária do território estadual, e a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Sua área de atuação tem tudo a ver com as questões vinculadas às áreas rurais, onde os conflitos pela terra são constantes e violentos. Nos últimos anos mais um tema foi adicionado a tantos outros, que permeia os conflitos relacionados com a posse da terra; o da instalação de grandes parques eólicos. Instalações que afetam diretamente os pequenos imóveis rurais, agricultores familiares, que em sua expressiva maioria, não tem a posse da terra que vive, trabalha e dela tira seu sustento por gerações.
Como é do conhecimento geral a instalação de aerogeradores, máquinas que transformam a energia do vento em energia elétrica, tem crescido exponencialmente no Brasil, em particular no Nordeste, onde estão localizados mais de 80% da potência eólica total instalada no país, correspondendo a pouco mais de 7.000 aerogeradores. O total destas instalações em 2021 atingiu uma potência expressiva de 18 GW (em 2011 era menos de 1 GW). Em um cálculo rápido, pode-se considerar que 1 MW ocupa em torno de 1 ha, ou seja, 18.000 ha aproximadamente já foram atingidos por tais equipamentos em todo território nacional, no Nordeste aproximadamente 15.000 ha (correspondendo a 15.000 campos de futebol).
Falar da energia eólica em grandes unidades geradoras centralizadas significa falar na ocupação de grandes superfícies contínuas. E quando estas instalações são no interior, a grande maioria, (outra situação são as instalações em áreas costeiras), ocupa o bioma Caatinga e os brejos de altitude, resultando em desmatamento e destruição ambiental. São nos terrenos de grandes altitudes, que as maiores velocidades dos ventos são encontradas, resultando em maior geração de energia elétrica, e mais lucros para os investidores dos parques eólicos.
Em Pernambuco, a “bola da vez” dos negócios do vento está apontada/dirigida para os brejos de altitude (https://racismoambiental.net.br/2018/04/02/usinas-eolicas-a-bola-da-vez-e-bonito-pe/), também conhecidos como florestas de serra. Locais que oferecem as melhores condições para o desenvolvimento de uma flora com características da Mata Atlântica, e da Caatinga. Comum nestes territórios são as nascentes de água, que alimentam importantes bacias hidrográficas.
Para atender aos interesses dos negócios do vento, o governo Estadual não tem medido esforços.
Com relação aos brejos de altitude, em 2015 a Lei Estadual 15.621 deste ano, alterou a Política Florestal do Estado (Lei 11.206/1995). Anteriormente era considerado que altitudes superiores a 750 m eram áreas protegidas de preservação permanente. Com a modificação a proteção passou a ser de áreas superiores a 1.100 m. O que significou a plena abertura para os negócios do vento se instalarem nos brejos de altitude.
Em setembro de 2020 foi sancionada a Lei Estadual 17.041, que também alterou a Politica Florestal do Estado, dispensando os empreendimentos eólicos e solar de manterem áreas destinadas a manutenção da vegetação nativa, que corresponde a 20% do total da área do imóvel, as Reservas Legais.
Mesmo depois do afrouxamento de sua Política Florestal, o governo de Pernambuco continua a favorecer as empresas eólicas que precisam dos imóveis rurais para instalarem os aerogeradores. Necessitam para adquirir as terras ou realizar os contratos de arrendamento, que os imóveis estejam regularizados, com a emissão do título de posse. Assim, o morador do imóvel poderá assinar estes contratos, cujo conteúdo contém cláusulas draconianas (https://www.ecodebate.com.br/2021/03/17/negocios-do-vento-arrendamento-ou-expropriacao-de-terra/), contrárias a seus interesses.
O que têm-se verificado em Pernambuco é a ação espúria, antiética e imoral dos representantes do negócio dos ventos (https://www.ecodebate.com.br/2018/03/23/negocios-do-vento-no-nordeste-brasileiro-caso-a-investigar-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/), aliados ao ITERPE, para que os moradores dos imóveis tenham o título de posse de seus imóvel (sonho acalentado pelos moradores), para poderem assinar o contrato de arrendamento. Assim, o que é um pleito, uma reivindicação dos moradores e suas famílias, acaba tornando um pesadelo, pois com os contratos de arrendamento assinados, os arrendatários permitem que durante 30 a 40 anos, estas terras sejam utilizadas pela empresa eólica. Faz parte das cláusulas contratuais, que obedecem a lógica da expropriação da terra, a renovação automática do período de arrendamento quantas vezes a empresa quiser, sem a aprovação dos proprietários.
O escandaloso neste processo é a ligação umbilical e promíscua do interesse público com o interesse privado. A incompatibilidade desta relação simbiótica tem a ver com as ações conflitantes e contraditórias do governo estadual.
Por um lado, o ITERPE promove reuniões com a empresa Mundo dos Ventos (atual PEC Energia) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (?) para a regularização fundiária de imóveis rurais de interesse da empresa, nos municípios de Belo Jardim, Sanharó e Brejo da Madre de Deus.
Por outro lado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema) aprovou em novembro de 2020, durante a sua 56ª reunião extraordinária, a criação de três novas Unidades de Conservação (UCs): a Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe, com 73.781, 65 hectares, entre os municípios de Brejo da Madre de Deus, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Vertentes e Taquaritinga do Norte; e o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Cabeceiras do Rio Capibaribe, com área de 6.926, 25 hectares, localizada nos municípios de Jataúba e Poção, além do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Bitury, localizado entre os municípios de Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim, que deve proteger 888,25 hectares de remanescentes de floresta de brejos de altitude. Lembrando que estes territórios são os mesmos ambicionados pelas empresas eólicas.
Tal mancomunação entre o ITERP e representantes dos negócios do vento é nocivo aos interesses das populações rurais e das reservas naturais que vão sofrer inúmeros impactos (desmatamento, destruição das nascentes e a devastação do meio ambiente) decorrentes da implantação de parques eólicos ocupando grandes áreas contínuas. Esta ação coordenada entre a iniciativa privada e o setor público, contrário aos interesses do homem do campo, exige explicações e maior transparência.
Este favorecimento de empreendimentos, que comprovadamente provocam danos ao meio ambiente, faz parte de uma política deliberada do governo estadual, na ânsia de trazer para o Estados novos empreendimentos, todavia, menosprezando a questão ambiental (o atual governo federal está fazendo escola).
O que ocorre em Pernambuco também ocorre em outros Estados da Federação. Onde se vale da presença da autoridade de instituições governamentais para agilizar a regularização fundiária (o que geralmente é um processo longo e penoso), com o intuito de atender interesses de grandes empresas, contando muitas vezes, com recursos fornecidos pelas próprias empresas através de acordos de cooperação.
Associado a ignorância, pobreza, a falta de políticas públicas, e ao desconhecimento dos reais impactos dos parques eólicos; os moradores das áreas rurais ficam completamente à mercê da ganância dos negócios do vento, verdadeiros “vendedores de ilusão”. Assim a regularização fundiária das terras dos pequenos imóveis rurais, que deveria ser comemorada, torna-se um pesadelo.
A pergunta que não quer calar é: “o ITERPE está a serviço de quem? ”. Deixo a resposta para os leitores. "
" Negócios do vento: arrendamento ou expropriação de terra?
Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Está ocorrendo no Nordeste brasileiro um dos aspectos mais chocantes de como a expansão da energia eólica, age no processo de ocupação de terras para a instalação dos gigantescos parques eólicos.
O interesse deste breve artigo, é de forma alguma “travar” a expansão eólica no país, mas denunciar e apontar erros e desvios cometidos. Existem outros caminhos mais apropriados e sustentáveis socioambiental e econômico, que levam em conta as vantagens comparativas desta fonte energética, e seu uso. Desde que seja uma convivência de respeito às pessoas e ao meio ambiente.
Como é sabido, as gerações nos parques eólicos, assim como nas usinas solares, necessitam de grandes áreas contínuas para instalação de seus equipamentos de captação e conversão de energia. Quanto maior for a potência instalada (energia gerada), maior é o lucro, maior é a demanda de terra.
Assim, a primeira etapa para a geração eólica (fotovoltaica, também) é a escolha de locais de grande potencial eólico (solar). Os estados nordestinos disponibilizam mapas anemométricos e solarimétricos, que apontam locais mais favoráveis às instalações. Identificados estes locais as empresas partem, junto aos moradores das comunidades rurais, costeiras, populações tradicionais locais; para adquirem suas terras, ou mesmo para o arrendamento, com contrato particular de cessão de uso.
Mesmo antes de ter qualquer autorização municipal ou licenciamento para instalação do parque eólico, as empresas se empenham em obter as assinaturas de contratos de arrendamento (contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividades definidas, mediante certa retribuição ou aluguel). No Nordeste, o arrendamento com a cessão a título oneroso de imóvel rural, é o principal meio utilizado pelas empresas do vento na ocupação da terra para a instalação dos parques eólicos.
O modus operandi das empresas, na fase de negociação das terras, e o conteúdo destes contratos, foram a motivação para este breve texto. Obviamente não esquecendo os impactos socioambientais provocados pelos parques eólicos, já discutidos em outros artigos: https://www.revistamissoes.org.br/2016/09/propaganda-enganosa-como-estrategia-dos-negocios-do-vento/, https://www.ecodebate.com.br/2018/03/23/negocios-do-vento-no-nordeste-brasileiro-caso-a-investigar-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/, https://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/energia-eolica-e-os-desafios-socioambientais/, https://www.ecodebate.com.br/2021/03/08/geracao-eolica-nao-cumpre-as-boas-pratica-socioambientais/.
A abordagem das empresas junto aos moradores é escandalosa. No mínimo antiética e imoral.
A chegada no imóvel, dos funcionários das empresas, verdadeiros “vendedores de ilusão”, tem o objetivo de convencer os moradores a assinarem os contratos de arrendamento de suas terras. Uma estratégia adotada pela maioria das empresas dos “negócios do vento”, é a cooptação de alguém conhecido, ou da própria comunidade, para dar credibilidade nesta aproximação. E, assim facilitar no convencimento dos incautos. Imaginem o entendimento dos moradores sobre os contratos, e suas filigranas; já que mal sabem ler, e nem contam com nenhum apoio jurídico para conhecer verdadeiramente o que diz as cláusulas contratuais, e suas consequências para quem está assinando.
Sem conhecer de fato o que estão assinando os moradores locais acabam se tornando “presa fácil” dos arrendatários. Que além de conseguirem as terras, acabam utilizando estes contratos assinados para pressionar o órgão ambiental, responsável na concessão das autorizações para a implantação do parque eólico.
O déficit de transparência é característica destes encontros, sem informações claras e precisas dos prós e contras, e nem no esclarecimento das cláusulas contratuais. Os contratos de arrendamento (em termos práticos, assemelha-se a um contrato de locação urbano) são de direito privado, caracterizados pela carência de pressupostos que garantam os interesses do morador local. Verifica-se em grande parte dos contratos, a existência de cláusulas amplamente prejudiciais e abusivas aos moradores do imóvel, como:
· Obrigatoriedade de manter sigilo sobre o conteúdo dos contratos,
· A necessidade de autorização da empresa (arrendatária/cessionária) para qualquer atividade, como plantar, ou fazer benfeitorias,
· O acesso a qualquer parte da instalação do parque eólico, é vedado, o que implica o impedimento do ir e vir,
· Permite a empresa o direito de construir, dentro do imóvel, estradas, vias de acesso, e tudo mais que for necessário para o funcionamento do parque eólico,
· Pagamento contratual irrisório diante dos fabulosos ganhos das empresas. Pode estar fixado para cada aerogerador, instalado no imóvel; ou um percentual da renda líquida da empresa, sendo que neste caso, o controle e mensuração para o pagamento fica sob a total responsabilidade da empresa,
· É concedido pelo arrendante/cedente, procuração irrevogável e irretratável com todos os poderes necessários para ratificar ou retificar o contrato, com a justificativa de atender exigência formulada pelo cartório de registro de imóveis,
· A empresa transfere ao arrendante/cedente a possibilidade de ser responsabilizado, caso alguma autoridade governamental resolva demandar judicialmente por danos ambientais no seu imóvel, agora cedido,
· No término do contrato, a empresa entregará o imóvel na condição em que se encontrar, e retirar os equipamentos sem pagar qualquer tipo de indenização,
· Os contratos têm duração, de 40 a 50 anos, com renovação automática,
· É estipulada multa pela desistência do arrendante/cedente. Os valores nos contratos variam em torno de 20 milhões de reais.
Estas são algumas das cláusulas existentes nos contratos, que podem ajudar a responder à questão “os contratos entre empresas eólicas e moradores locais configuram arrendamento ou expropriação de terras”?
Sem dúvida, tais contratos celebrados entre empresas dos “negócios dos ventos”, põem em dúvida os princípios de lisura e transparência destas empresas. Os moradores se sentem pressionados pelos funcionários da empresa a assinarem os contratos de cessão de suas terras, sendo proibidos de analisarem o conteúdo de maneira independente, com a ajuda jurídica. Em muitos casos, nem cópia do contrato é entregue ao morador que acaba de assinar um documento, que certamente irá mudar a sua vida.
É assim que se comporta as empresas dos “negócios do vento” na relação com moradores locais, na ocupação de suas terras para a instalação de parques eólicos. Sem o respeito devido. "
