Instituição Ministério Público do Brasil - Perguntas e Respostas para Auxiliar no Melhor Conhecimento do Ministério Público

     O Brasil é um país de forte economia, atualmente representando o oitavo maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, mas que possui diversos obstáculos de ordem social, política e administrativa, que o mantém como um país subdesenvolvido, e com extrema desigualdade de renda (o Brasil é rico, mas o povo brasileiro é pobre). 

         Senão for o principal, a corrupção, seguramente está entre os principais fatores para o impedimento do desenvolvimento do Brasil. A corrupção se faz presente em comportamentos e atitudes dos cidadãos brasileiros, que querem levar vantagens, mesmo que para isso seja necessário burlar as leis e normas, e causando enormes prejuízos aos outros, de maneira geral.

      No ano de 2015, os veículos de mídia levaram ao conhecimento da sociedade brasileira sobre uma ampla investigação de combate à corrupção em contratos da empresa estatal Petrobrás, em que teriam sido desviados cerca  de R$ 40 bilhões de reais. Essa operação ganhou o nome de Operação Lava Jato, da qual  Sérgio Moro é o juiz responsável, e abalou a política brasileira, mostrando níveis de corrupção extremamente preocupantes e completamente nocivos ao Brasil.

  Foto acima: manifestantes levam cartazes em apoio ao juiz Sérgio Moro em Anápolis, Goiás, março de 2016 (Foto: Diego Matos/TV Anhanguera)

      A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país. A Lava Jato recebeu esse nome, pois, em seu início, se investigava uma organização criminosa que utilizava postos de gasolina (e lava jatos de automóveis) para movimentar e esconder recursos ilícitos. 

       A Operação Lava Jato prendeu empresários poderosos, do ramo da construção civil, políticos de vulto, além de diretores da Petrobrás  e outros, e recuperou cerca de R$ 3 bilhões de reais que haviam sido desviados da Petrobrás. 

   Uma instituição que ganha destaque, portanto, nesse momento no Brasil, é o Ministério Público. 

     Abaixo uma sequência de perguntas e respostas para auxiliar no melhor conhecimento do Ministério Público (Fonte - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). 

  PERGUNTA  1-      O que é o Ministério Público?

 RESPOSTA -  O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

  PERGUNTA 2-  O Brasil é constituído de três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A qual desses três poderes está vinculado o Ministério Público? 

 RESPOSTA -   O Ministério Público é configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada ao poder Executivo, ou Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. 

PERGUNTA  3-  Qual é a finalidade da existência do Ministério Público? 

RESPOSTA -  A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

PERGUNTA  4-  Quais são s atribuições do Ministério Público? 

RESPOSTA -  As atribuições do Ministério Público são: a relevante atribuição de ajuizar a ação penal pública;  exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos elencados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, dentre os quais se sobressai a defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público; proteger os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e das crianças e dos adolescentes; e exercer o controle externo da atividade policial.

PERGUNTA  5-   Quais são os Princípios do Ministério Público?

RESPOSTA - Para assegurar o cumprimento de tão importantes funções, a Instituição Ministério Público foi dotada de uma série de garantias e princípios. O parágrafo primeiro do art. 127 da Constituição Federal fixa os princípios institucionais do Ministério Público cuja observância é obrigatória. 

      São eles: Unidade - seus vários agentes integram uma só corporação, para efeito institucional; Indivisibilidade - seus vários membros podem ser indiferentemente substituídos uns pelos outros sem que haja, necessariamente, alterações subjetivas nos processos; Independência - liberdade de atuação conforme consciência jurídica, sem ingerência externa ou da própria instituição.

PERGUNTA  6-   Quais são as Garantias do Ministério Público? 

RESPOSTA - As garantias do Ministério Público, asseguradas pela Constituição Federal são:

Autonomia funcional e administrativa (art. 127, § 2º); Autonomia financeira (art. 127, § 3º); Autonomia legislativa (art. 128, § 5º); Vitaliciedade após 02 anos de exercício (art. 128, § 5º, I, "a"); Inamovibilidade, salvo por razão de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado do MP, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa (art. 128, § 5º, I, "b"); Irredutibilidade de subsídio (art. 128, § 5º, I, "c").

PERGUNTA  7- Comente sobre a  organização do Ministério Público Brasileiro.

RESPOSTA  -  O Ministério Público Brasileiro abrange os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público da União. Cada um dos 26 Estados da Federação possui um Ministério Público que atua através de suas Promotorias de Justiça em todos os seus municípios. 

      O Ministério Público da União subdivide-se em quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cada uma dessas Instituições é autônoma em relação às demais, possuindo autonomia para elaborar e executar seu orçamento, realizar concursos de ingresso na carreira e desenvolver as atividades estabelecidas pela Constituição e pela lei com absoluta independência.

PERGUNTA  8-  Comente sobre a Chefia Institucional do Ministério Público. 

RESPOSTA  -  Os Ministérios Públicos Estaduais possuem como Chefe Institucional o Procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelos membros da Instituição. 

      Atualmente, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é  Marfan Martins Vieira, que cumpre o seu segundo mandato. Já, o Procurador -Geral da República é Rodrigo Janot.

    

PERGUNTA  9-    Quem são os membros da Instituição Ministério Público? 

RESPOSTA  -   Os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça são os agentes da lei e da sociedade na defesa da cidadania e do interesse social. Os Procuradores de Justiça atuam na Segunda Instância, representando o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça do Estado. Os Promotores de Justiça são os representantes do Ministério Público na Primeira Instância, atuando nos processos em tramitação nos fóruns de todas as comarcas do Estado.

     

                                  

GEOGRAFIA Newton Almeida http://geografianewtonalmeida.blogspot.com.br